Qual o nome certo para um arquivo no peticionamento eletrônico?
O nome mais seguro tem só letras sem acento, números e sublinhado (_) entre as palavras, com um único ponto antes de .pdf e o mais curto possível. Por exemplo: 02_Procuracao.pdf em vez de Procuração (assinada) - versão 2.pdf.
Não existe uma regra nacional sobre nome de arquivo. Cada tribunal orienta do seu jeito, e alguns proíbem até o sublinhado e o hífen. Por isso, quando você escolhe o tribunal na ferramenta, ela aplica o formato daquele tribunal.
Caracteres inválidos no nome do arquivo: o que tirar
Estes são os caracteres e hábitos que os tribunais apontam como causa de problema ao anexar:
- Acento e cedilha: "á", "ã", "ç" e afins. O TRT15 orienta que o nome "não contenha acentuações nem caracteres especiais".
- Ponto extra:
contrato.v2.pdftem dois pontos. O manual do PJe da Justiça do Trabalho pede: "evite usar ponto (.) no nome dos PDFs", exceto o da extensão. - Caracteres especiais: parênteses, asterisco, sinal de mais, porcentagem. O TJMG avisa que nomes com caracteres especiais (como *, +, Ç ou %) podem impossibilitar o carregamento.
- Espaço duplo e nome muito longo: também citados pelo TJMG como causa de falha.
- Hífen, sublinhado e espaço, em alguns tribunais: o TJRS diz que o nome "não deve conter caractere gráfico (como hífen ou sublinhado) ou espaço".
Se o sistema avisar que há caracteres inválidos no nome, tire tudo o que está nessa lista e tente de novo. Se o tribunal for um dos mais rígidos, use só letras e números.
O que cada tribunal pede no nome do arquivo
| Tribunal e sistema | Regra de nome | Fonte |
|---|---|---|
| Justiça do Trabalho (PJe) | Evitar ponto no nome, exceto na extensão; até 254 caracteres | Manual do PJe-JT |
| TRT15 (PJe) | Sem acentuação nem caracteres especiais, nome curto | TRT15, peticionamento |
| TJMG (PJe) | Evitar nome extenso, caractere especial e espaço duplo | TJMG, anexar arquivos no PJe |
| TJRS (eproc) | Sem hífen, sem sublinhado e sem espaço | TJRS, dúvidas do eproc |
| TJSC (eproc) | Sem hífen e sem espaço (material de treinamento) | TJSC, eproc |
| TRF4 (eproc) | Letras, números, espaço, sublinhado e hífen (FAQ antigo) | TRF4, perguntas frequentes |
| STJ | Só letras e números, sem ponto, sublinhado ou caractere especial | STJ, tutorial da Central do Processo Eletrônico |
| TJAM (e-SAJ) | Sem caracteres especiais; o exemplo do tribunal marca ponto e sublinhado como erro | TJAM, FAQ do peticionamento |
| TJPR (Projudi) | Nome do documento, sem nome genérico, com o número da parte quando dividido | Portaria de vara que reproduz o Código de Normas |
Quando a fonte de um tribunal não fala de nome, o anexaprova usa o padrão geral: letras sem acento, números e sublinhado, até 60 caracteres antes da extensão.
Como o anexaprova renomeia os arquivos
A ferramenta tira acento, cedilha, espaço, parênteses e pontos extras, troca os espaços por sublinhado e numera os documentos na ordem que você escolher. Nos tribunais mais rígidos, junta as palavras com letra maiúscula, sem nenhum separador. Estes exemplos saem das mesmas funções que a ferramenta usa:
| Nome original | Padrão geral | Só letras e números (STJ, TJRS, TJSC, TJAM) |
|---|---|---|
| Petição Inicial - João (versão final).v2.pdf | 01_Peticao_Inicial_Joao_versao_final_v2.pdf | 01PeticaoInicialJoaoVersaoFinalV2.pdf |
| Procuração.pdf | 02_Procuracao.pdf | 02Procuracao.pdf |
| laudo médico 03.2026.pdf (dividido em 3 partes) | 03_laudo_medico_03_2026_parte1de3.pdf, 03_laudo_medico_03_2026_parte2de3.pdf, 03_laudo_medico_03_2026_parte3de3.pdf | 03LaudoMedico032026Parte1de3.pdf, 03LaudoMedico032026Parte2de3.pdf, 03LaudoMedico032026Parte3de3.pdf |
Renomear não mexe no conteúdo. Se o arquivo está dentro do limite do tribunal, ele sai com exatamente os mesmos bytes do original, só com o nome novo, e uma assinatura digital continua valendo.
Por que numerar os arquivos na ordem
No PJe, o nome do arquivo aparece no processo: segundo o manual do advogado do CNJ, o nome "é automaticamente atribuído ao campo Descrição". Com a numeração (01_, 02_, 03_), os documentos aparecem na ordem certa para quem vai ler os autos, e cada um fica fácil de localizar.
No TJPR, o Código de Normas citado pelas varas proíbe nomes genéricos, como "documentos" ou "anexos", e pede que cada documento seja inserido separadamente, com o nome correto. A numeração pode ser desligada na ferramenta, mas o nome do documento continua no arquivo.
Nome das partes de um documento dividido
Quando um PDF passa do limite e é dividido, cada parte leva o nome do documento seguido do número da parte: 03_Laudo_parte1de3.pdf, 03_Laudo_parte2de3.pdf e assim por diante. Nos tribunais que pedem só letras e números, o formato fica 03LaudoParte1de3.pdf. Assim a parte nunca perde a identificação do documento, como pede o Código de Normas do TJPR. Veja como a divisão funciona em dividir PDF para protocolar e os erros mais comuns no envio em PJe não aceita o PDF.