Não existe um limite único para o PJe ou o eproc: cada tribunal define o seu. Abaixo, o tamanho máximo de PDF por arquivo em 17 instalações, com a fonte e a data em que conferimos (última revisão em 06/11/2026).
Regras marcadas como "fonte não oficial" ou "fontes divergem" precisam ser confirmadas na tela de anexos do sistema antes de protocolar.
| Tribunal e sistema | PDF por arquivo | Arquivos por peticionamento | Situação | Fonte | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRTs e TST · PJe Justiça do Trabalho (TRTs e TST) |
10 MB | não informado | Verificada conferida em 05/11/2026 |
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC nº 48/2021 TRT15, orientações de peticionamento no PJe |
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| TJSP · eproc Tribunal de Justiça de São Paulo |
11 MB | não informado | Verificada conferida em 05/11/2026 |
TJSP, dúvidas frequentes do eproc (tamanho dos arquivos) TJSP, cronograma de implantação do eproc |
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| TJSP · e-SAJ Tribunal de Justiça de São Paulo |
10 MB fontes citam 10 MB e 30 MB |
não informado | Fontes divergem conferida em 06/11/2026 |
TJSP, manual do peticionamento eletrônico e-SAJ, perguntas frequentes TJSP, notícia sobre limites do peticionamento (2013) TJSP, apostila do novo portal de peticionamento (2024) |
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| TJAM · e-SAJ Tribunal de Justiça do Amazonas |
1 MB | não informado | Verificada conferida em 06/11/2026 |
TJAM, perguntas frequentes do peticionamento eletrônico (página sem data) | Preparar PDF |
| TRF1 · PJe Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
20 MB | 40 | Verificada conferida em 05/11/2026 |
TRF1, perguntas frequentes do PJe | Preparar PDF |
| TRF3 · PJe Tribunal Regional Federal da 3ª Região |
10 MB | não informado | Fonte não oficial conferida em 05/11/2026 |
TRF3, perguntas frequentes do PJe (página não abriu na consulta) | Preparar PDF |
| TRF4 · eproc Tribunal Regional Federal da 4ª Região |
3 MB fontes citam 3 MB e 10 MB |
não informado | Fontes divergem conferida em 05/11/2026 |
TRF4, orientações sobre o eproc TRF4, perguntas frequentes pdfbr, limite de PDF no eproc do TRF4 (não oficial) |
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| TRF5 · PJe Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
5 MB fontes citam 5 MB |
não informado | Fontes divergem conferida em 05/11/2026 |
TRF5, página do PJe | Preparar PDF |
| TRF6 · PJe Tribunal Regional Federal da 6ª Região |
20 MB | 40 | Fonte não oficial conferida em 05/11/2026 |
Compilado de limites por sistema (não oficial) (não oficial) | Preparar PDF |
| TJSC · eproc Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
11 MB | não informado | Verificada conferida em 06/11/2026 |
TJSC, perguntas frequentes do eproc TJSC, como anexar vídeo, áudio e imagem no eproc |
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| TJRS · eproc Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
11 MB | não informado | Verificada conferida em 06/11/2026 |
TJRS, dúvidas frequentes do eproc (perguntas 39 e 40) | Preparar PDF |
| TJMG · PJe Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
1,5 MB fontes citam 1,5 MB, 3 MB, 5 MB e 10 MB |
não informado | Fontes divergem conferida em 06/11/2026 |
TJMG, instrução IPT-57 sobre anexar arquivos no PJe (2026) TJMG, tutorial do PJe para entidades externas TJMG, informe sobre aumento do limite de PDF no PJe (2020) |
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| TJPR · Projudi Tribunal de Justiça do Paraná |
4 MB | não informado | Verificada conferida em 06/11/2026 |
TJPR, aviso do Projudi sobre o limite de PDF (fev/2019) OAB-PR, notícia sobre o aumento do limite de PDF no Projudi (2019) (não oficial) |
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| TJGO · Projudi Tribunal de Justiça de Goiás |
12 MB | não informado | Fonte não oficial conferida em 06/11/2026 |
Rota Jurídica, notícia sobre o limite de PDF no Projudi do TJGO (não oficial) | Preparar PDF |
| TJES · Projudi Tribunal de Justiça do Espírito Santo |
5 MB | não informado | Verificada conferida em 05/11/2026 |
TJES, melhores práticas do Projudi (página sem data) | Preparar PDF |
| STJ · Central do Processo Eletrônico Superior Tribunal de Justiça |
10 MB | 30 | Verificada conferida em 05/11/2026 |
STJ, tutorial da Central do Processo Eletrônico | Preparar PDF |
| STF · Peticionamento eletrônico Supremo Tribunal Federal |
10 MB | não informado | Fonte não oficial conferida em 05/11/2026 |
Resolução STF nº 427/2010 STF, peticionamento eletrônico |
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Encontrou um valor diferente? Abra a ferramenta com o tribunal e use o botão "Essa regra mudou?". Conferimos a fonte antes de alterar.