Qual o tamanho máximo de arquivo no e-SAJ do TJSP?
As próprias fontes do TJSP dizem coisas diferentes, e cada uma tem uma data:
| Fonte oficial do TJSP | O que diz |
|---|---|
| Manual de boas práticas do peticionamento eletrônico | "O tamanho total de um único documento PDF deve ser de até 10MB", e acima de 2 MB o documento "será segmentado automaticamente pelo sistema em partes de até 2MB" |
| Portaria nº 8.755/2013 | "300 kilobytes por página (A4 ou Letter), 30 megabytes por arquivo e 80 megabytes por conjunto de arquivos" |
| Apostila do novo portal de peticionamento (2024) | "Não há limites para o anexo de arquivos", mas "poderá ocorrer erro de sistema quando houver quantidade expressiva de documentos" |
| Perguntas frequentes do e-SAJ | O limite depende da configuração e aparece na etapa 3, "Anexar documentos" |
Com fontes que divergem, o anexaprova usa o menor valor citado para um documento, 10 MB, e mostra os outros. É o valor mais seguro: um PDF dentro dele entra em qualquer uma das regras. Se a tela da etapa 3 mostrar outro limite, use "A tela do sistema mostra outro limite?" na ferramenta.
O e-SAJ divide o arquivo sozinho?
Em parte. Segundo o manual do TJSP, documentos acima de 2 MB são segmentados automaticamente pelo sistema em partes de até 2 MB. Isso não muda o limite por documento: um PDF acima do limite precisa ser dividido antes de anexar.
O manual também diz que "o tamanho total de todos os documentos que compõem a petição é ilimitado". A apostila de 2024 faz uma ressalva: em processos com muitos anexos, sugere protocolar a petição inicial com parte dos documentos e enviar o restante em partes, por petição intermediária.
E-SAJ ou eproc: em qual sistema peticionar no TJSP?
Depende da competência e da data. O TJSP está trocando o e-SAJ pelo eproc aos poucos, competência por competência, e no começo só os processos novos vão para o eproc. Confira o cronograma de implantação no site do TJSP antes de protocolar.
Os limites mudam junto com o sistema. No eproc do TJSP, o PDF vai até 11 MB por arquivo, segundo as dúvidas frequentes do tribunal. Veja o limite de arquivo no eproc.
Limite de arquivo no e-SAJ do TJAM
O e-SAJ do Tribunal de Justiça do Amazonas tem limites bem menores. Segundo o FAQ de peticionamento eletrônico do TJAM, os limites são "150 KB por página; 1 MB por peça (arquivo); 2 MB por lote", somando os arquivos enviados juntos. No TJAM, no e-SAJ, o limite é de 1 MB por arquivo PDF (conferido em 06/11/2026).
Com limite de 1 MB por peça, até um documento curto pode precisar ser dividido. A ferramenta deixa cada parte com até 0,92 MB. O limite por lote não é conferido pela ferramenta: se a soma passar de 2 MB, envie os arquivos em mais de um lote.
Como digitalizar documentos para o e-SAJ
O tamanho do PDF depende muito de como o documento foi digitalizado. As orientações oficiais:
- TJSP: o manual pede para escanear "em preto e branco (P&B), com uma resolução de 200 dpi", com média de 50 KB por página. Tons de cinza a 150 dpi ficam para documentos que não ficam legíveis em preto e branco, e cores a 150 dpi, para CPF, RG, cartões e fotos.
- TJAM: o FAQ orienta configurar o scanner para 150 dpi, em escala de cinza.
Seguir essas configurações evita a maior parte dos arquivos grandes demais. Quando o arquivo já está pronto e passou do limite, divida por páginas na ferramenta acima ou veja como dividir PDF para protocolar.
Nome do arquivo e formato no e-SAJ
O e-SAJ aceita documentos em PDF. Um guia antigo do TJSP avisa que o portal "não aceita a inclusão de arquivos JPEG, BMP, TIF, GIF", então foto e imagem precisam virar PDF antes.
Para o nome, o TJAM orienta excluir caracteres especiais, e o exemplo do próprio tribunal marca como errado um nome com ponto e sublinhado. Por isso, quando você escolhe o TJAM, a ferramenta usa só letras e números. Para o TJSP, o nome sai sem acento, sem espaço e com sublinhado entre as palavras. Veja as regras em nome de arquivo para peticionamento.