Qual é o tamanho máximo de arquivo no PJe?
Depende do tribunal. A Resolução CNJ nº 185/2013, que regula o PJe, diz no art. 13 que o sistema recebe arquivos "com tamanho máximo definido por ato do Tribunal ou Conselho", e o §1º proíbe limite menor que 1,5 MB. Por isso o mesmo PJe aceita arquivos de tamanhos diferentes em cada tribunal:
- Na Justiça do Trabalho, no PJe, o limite é de 10 MB por arquivo PDF (conferido em 05/11/2026).
- No TRF1, no PJe, o limite é de 20 MB por arquivo PDF (conferido em 05/11/2026).
- No TRF3, no PJe, o limite é de 10 MB por arquivo PDF, segundo fonte não oficial (conferido em 05/11/2026).
- No TRF5, no PJe, o limite é de 5 MB por arquivo PDF. As fontes divergem (5 MB) e usamos o menor valor (conferido em 05/11/2026).
- No TRF6, no PJe, o limite é de 20 MB por arquivo PDF, segundo fonte não oficial (conferido em 05/11/2026).
- No TJMG, no PJe, o limite é de 1,5 MB por arquivo PDF. As fontes divergem (1,5 MB, 3 MB, 5 MB e 10 MB) e usamos o menor valor (conferido em 06/11/2026).
Quando as fontes de um tribunal divergem, o anexaprova usa o menor valor e mostra os outros, para você conferir na tela do sistema. No TJMG, por exemplo, as próprias páginas do tribunal citam valores diferentes, de uma instrução de 2026 escrita para servidores a um informe de 2020.
Por que o limite muda de um tribunal para outro?
Cada tribunal tem a sua instalação do PJe e configura nela os tipos e os tamanhos de arquivo aceitos. O manual do advogado do PJe, publicado pelo CNJ, descreve isso assim: o sistema "permite os tipos e tamanhos configurados na instalação e permite a inclusão de 40 arquivos por acionamento do botão de adição".
Na prática, um PDF que entra sem problema no TRF1 pode ser recusado na Justiça do Trabalho ou no TJMG. Quem protocola em mais de um tribunal precisa conferir o limite de cada um, e é para isso que serve a tabela de limites dos tribunais.
Como ver o limite na tela do PJe
O próprio PJe mostra o limite na tela de anexar documentos. No editor, procure o campo "Arquivos suportados". O TJCE orienta que "basta passar o mouse sobre Arquivos suportados" e o sistema abre uma caixa com os tipos de arquivo e os tamanhos aceitos. A Portaria Presi 8016281 do TRF1 aponta o mesmo campo como referência dos "formatos e tamanhos máximos".
Se o valor da tela for diferente do que aparece aqui, vale o da tela. Na ferramenta, use "A tela do sistema mostra outro limite?" para informar o número certo e, se quiser, avise pelo botão "Essa regra mudou?" para conferirmos a fonte.
O que fazer quando o PDF passa do limite do PJe
A saída mais segura é dividir o PDF em partes menores. O PJe permite isso:
- A Resolução CNJ nº 185/2013, art. 13, §4º, diz que a parte ou o advogado "poderá juntar quantos arquivos se fizerem necessários", desde que cada um "observe o limite de tamanho máximo e formatos previstos".
- Na Justiça do Trabalho, o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC nº 48/2021 é ainda mais claro: "Será admitido o uso de recursos auxiliares para divisão de arquivos PDF em partes menores, desde que cada arquivo não ultrapasse o limite".
A ferramenta acima divide o PDF por páginas, mede cada parte em bytes e numera as partes na ordem, como 03_Laudo_parte1de4.pdf. Veja o passo a passo em dividir PDF para protocolar.
Quando uma página sozinha passa do limite, dividir não resolve: é preciso digitalizar essa página de novo. O TRF1 orienta digitalizar em monocromático, com resolução máxima de 300 dpi e OCR para permitir a busca no texto, e documentos coloridos a 100 dpi.
Erros mais comuns ao anexar PDF no PJe
O manual do PJe da Justiça do Trabalho lista as mensagens que o sistema mostra quando recusa um arquivo. As principais:
| Mensagem do PJe | O que quer dizer | Como resolver |
|---|---|---|
| "Tamanho acima do 1.5MB permitido." | O arquivo passou do limite. O número muda conforme a instalação; o manual é de 2018. | Divida o PDF em partes abaixo do limite. |
| "O arquivo está protegido por senha, o que pode ocasionar problemas em seu processamento." | O PDF tem senha para abrir ou restrição de impressão. | Gere o PDF de novo sem proteção. |
| "PJE-132 PDF inválido" | O sistema não conseguiu ler o PDF. | Exporte ou digitalize o documento de novo. |
| "PJE-357 Erro. Documentos do tipo Petição Inicial anexadas em PDF, devem ser do tipo PDF/A." | Petição inicial em PDF comum, onde a instalação exige PDF/A. | Gere a petição em PDF/A ou use o editor do sistema. |
| "PJE-321 A extensão do documento (...) é inválida (...). Somente extensões HTML e PDF são aceitas." | O tipo de arquivo não é aceito naquele campo. | Converta o documento para PDF. |
As mensagens vêm da tabela de erros conhecidos e da página sobre anexar documentos do manual do PJe-JT. O texto exato pode variar entre versões do sistema.
Nome do arquivo no PJe
Não há regra nacional do CNJ sobre o nome do arquivo, mas os tribunais avisam sobre o que costuma dar problema:
- O manual do PJe da Justiça do Trabalho pede para evitar ponto no nome dos PDFs ("evite usar ponto (.) no nome dos PDFs") e limita o nome a 254 caracteres.
- O TRT15 orienta que o nome "não contenha acentuações nem caracteres especiais" e seja "tão curto quanto possível".
- O TJMG avisa que nomes muito extensos, com caracteres especiais (como *, +, Ç ou %) ou com espaço duplo podem impedir o carregamento.
O nome também aparece no processo: segundo o manual do advogado do CNJ, o nome do arquivo "é automaticamente atribuído ao campo Descrição". Um nome limpo e numerado ajuda quem vai ler os autos. A ferramenta corrige o nome sozinha; veja as regras em nome de arquivo para peticionamento.
Áudio, vídeo e PDF/A no PJe
Na Justiça do Trabalho, áudio e vídeo têm limite próprio: o Ato Conjunto nº 48/2021 fixa até 200 MB e diz que esses arquivos "somente poderão ser juntados nos formatos MP3 ou MP4". Nos outros tribunais, o tipo e o tamanho de mídia aceitos também aparecem em "Arquivos suportados".
Sobre PDF/A, a Resolução CSJT nº 185/2017 (art. 12, §1º) garante a faculdade de peticionar com arquivo PDF/A, e o TRT15 orienta que, "no caso de petições iniciais, o arquivo PDF precisa estar no formato PDF/A". O erro PJE-357, da tabela acima, mostra que o sistema faz essa checagem.
O anexaprova não trata áudio e vídeo e não converte para PDF/A. Ele cuida do tamanho e do nome do PDF.