Qual o tamanho de arquivo que o eproc aceita?
Para documentos em PDF, o limite é de 11 MB por arquivo no TJSP, no TJSC e no TJRS. Cada tribunal configura a sua instalação do eproc, então os limites de mídia e as regras de nome mudam de um para outro:
| Tipo de arquivo | TJSP | TJSC | TJRS |
|---|---|---|---|
| Documento (PDF) | 11 MB | 11 MB | 11 MB |
| Áudio | MP3, WMA, WAV, até 250 MB | MP3, WMA, WAV, até 250 MB | MP3, WMA, WAV, até 70 MB |
| Vídeo | MP4, WMV, MPG, MPEG, até 250 MB | MP4, WMV, MPG, MPEG, até 250 MB | MP4, WMV, MPG, MPEG, até 70 MB |
| Imagem | JPEG, PNG, JPG, até 250 MB | JPEG, PNG, JPG, até 250 MB | JPEG, JPG, PNG, GIF, até 11 MB |
Os valores vêm das dúvidas frequentes do eproc do TJSP, das perguntas frequentes do eproc do TJSC e das dúvidas frequentes do eproc do TJRS. O manual do cidadão do TJSP, de dezembro de 2024, cita 11 MB também para imagens, então confira na tela se for juntar foto.
No TRF4, onde o eproc nasceu, as fontes divergem. No TRF4, no eproc, o limite é de 3 MB por arquivo PDF. As fontes divergem (3 MB e 10 MB) e usamos o menor valor (conferido em 05/11/2026). O próprio TRF4 orienta conferir o limite na tela do sistema.
Eproc ou e-SAJ: qual sistema o TJSP usa?
Os dois, por enquanto. O TJSP está trocando o e-SAJ pelo eproc aos poucos. Segundo as dúvidas frequentes do tribunal, "o SAJ será substituído gradualmente, conforme a implantação escalonada do eproc nas unidades de 1º e 2º Graus", e no começo só os processos novos tramitam no eproc.
A troca é feita por competência. Começou pelo Juizado Especial Cível, pelo Colégio Recursal (Turmas Cíveis) e pelo CEJUSC, e foi ampliada depois para outras competências. O cronograma de implantação do eproc mostra as próximas etapas.
Antes de preparar os arquivos, confira em qual sistema a sua petição vai entrar. Os limites são diferentes: no e-SAJ do TJSP as fontes oficiais divergem e usamos 10 MB. Veja o limite de arquivo no e-SAJ.
Onde ver o limite na tela do eproc
O eproc mostra os tipos e tamanhos aceitos na hora de anexar. No TJSP, o manual do advogado indica a etapa 5 do peticionamento, a de documentos, onde uma caixa de diálogo informa os tipos de arquivo permitidos. No TJSC, o tutorial de anexos orienta "posicionar o mouse sobre o ponto de interrogação para visualizar os tipos e tamanhos permitidos".
Se a tela mostrar um valor diferente do que aparece aqui, vale o da tela. Na ferramenta, use "A tela do sistema mostra outro limite?" para informar o número certo.
O que fazer quando o PDF passa do limite do eproc
Os tribunais que usam eproc aceitam o documento dividido em partes:
- O TJSC orienta que, se o arquivo for maior que o limite ou tiver formato não permitido, ele "deverá ser convertido, compactado e/ou fracionado".
- O TJRS diz que, "caso o eproc não permita a inclusão do arquivo por exceder ao limite de tamanho, orienta-se o particionamento deste". Se não for possível dividir, a orientação é entregar o material em meio físico na unidade onde o processo tramita.
A ferramenta acima divide o PDF por páginas, mede cada parte em bytes e numera as partes na ordem. No eproc do TJSP, por exemplo, cada parte fica com até 10,1 MB, abaixo do limite de 11 MB. Veja o passo a passo em dividir PDF para protocolar.
O TJRS sugere também que os documentos sejam digitalizados "para .pdf no formato de texto", o que deixa o arquivo menor e pesquisável.
Nome do arquivo no eproc
O eproc é mais exigente com o nome do arquivo do que outros sistemas, e a regra muda por tribunal:
- TJRS: "O nome do arquivo não deve conter caractere gráfico (como hífen ou sublinhado) ou espaço." Na prática, só letras e números.
- TJSC: material de treinamento do tribunal pede nome sem hífen e sem espaço.
- TRF4: o FAQ antigo aceita letras, números, espaços, sublinhado e hífen.
Por isso, quando você escolhe TJRS ou TJSC na ferramenta, o nome sai só com letras e números, como 03LaudoPericialParte1de2.pdf. Nos outros tribunais, o nome usa sublinhado entre as palavras. Veja todas as regras em nome de arquivo para peticionamento.
Áudio e vídeo do WhatsApp no eproc
O TJSC avisa: "vídeos e áudios de WhatsApp costumam apresentar problema quanto ao formato MP4/MP3. Recomendamos converter para o formato WMV/WMA." As mensagens de voz do WhatsApp costumam vir no formato OPUS, que não está na lista de formatos aceitos.
O anexaprova ainda não trata áudio nem vídeo. Ele cuida do tamanho e do nome dos PDFs.