PDF protegido por senha no PJe: como saber e o que fazer

O PJe recusa PDF protegido por senha. O detalhe que confunde é que nem todo PDF protegido pede senha para abrir: muitos abrem normalmente e só bloqueiam a impressão ou a cópia do texto, e o sistema recusa esses também. Este guia mostra como identificar a proteção e como conseguir uma versão que o PJe aceita, sem mandar o documento para sites desconhecidos.

O que o PJe diz quando o PDF tem senha?

O manual do PJe da Justiça do Trabalho registra esta mensagem: "O arquivo está protegido por senha, o que pode ocasionar problemas em seu processamento. Para anexá-lo é preciso desabilitar essa opção usando uma ferramenta apropriada." Logo abaixo vem o motivo: "o arquivo está protegido por senha para abertura ou para impressão".

A página do manual sobre envio de vários documentos repete a regra de forma direta: "o PDF não pode ser protegido por senha". Em outros tribunais e versões do sistema a mensagem pode mudar, mas a regra é a mesma.

Senha de abertura e restrição de impressão: qual a diferença?

Um PDF pode ter dois tipos de proteção:

• Senha de abertura. O leitor de PDF pede a senha antes de mostrar qualquer página. É comum em extratos bancários, holerites e documentos enviados por e-mail.
• Restrição de uso. O PDF abre sem pedir nada, mas bloqueia impressão, cópia de texto ou edição. É comum em documentos emitidos por sistemas, contratos e relatórios.

Para o PJe, os dois casos são arquivo protegido. Por isso um PDF que você abre e lê sem problema pode ser recusado na hora de anexar.

Como saber se o PDF está protegido?

Há três jeitos simples:

1. Abra o arquivo. Se o leitor pede senha, é proteção de abertura.
2. Veja as propriedades do documento. Nos leitores de PDF, as propriedades do arquivo mostram se há segurança aplicada e quais ações estão bloqueadas.
3. Use o anexaprova. Solte o PDF na ferramenta do anexaprova: ela confere o arquivo no seu navegador e avisa quando ele está protegido por senha ou tem restrições, sem enviar nada para servidor nenhum. Ela confere também o tamanho contra o limite do tribunal e o nome do arquivo.

Evite sites que pedem para você enviar o PDF para "desbloquear". Documento de processo costuma ter dados pessoais, e mandar o arquivo para um serviço desconhecido é um risco que não precisa existir.

Como conseguir uma versão sem proteção

O manual do PJe pede para "desabilitar essa opção usando uma ferramenta apropriada". Na prática, os caminhos mais seguros são estes, nesta ordem:

1. Peça uma versão sem senha a quem gerou o arquivo. Banco, empresa, cliente ou outro órgão costumam emitir o mesmo documento sem proteção quando você explica que é para juntar no processo.
2. Exporte de novo a partir do original. Se o PDF foi gerado no escritório, a partir de um documento de texto ou do scanner, salve outra vez sem marcar a opção de proteção.
3. Remova a segurança com a senha. Se você tem a senha e autorização para isso, editores de PDF permitem salvar uma cópia sem segurança depois de informar a senha.
4. Imprima para PDF. Quando a impressão é permitida, imprimir o documento para PDF gera um arquivo novo, sem a proteção do original.

Os caminhos 3 e 4 geram um arquivo novo. Se o PDF original tinha assinatura digital, ela não passa para a cópia; entenda o motivo em dividir um PDF assinado invalida a assinatura?. Nesse caso, o melhor é pedir a quem assinou uma versão assinada e sem senha.

Só remova a proteção de documentos que você tem direito de usar. A senha existe para proteger o conteúdo, e o processo não muda isso.

Depois de tirar a senha, o PDF ainda pode ser recusado?

Pode, por outros motivos. Confira o tamanho contra o limite do tribunal, porque a cópia nova pode ficar maior que o original, e confira o nome do arquivo. As outras causas de recusa estão em PJe não aceita o PDF: o que cada erro quer dizer.

Se o arquivo passou do limite, divida o PDF por páginas na ferramenta de dividir PDF para protocolar. O limite de cada tribunal está na tabela de limites dos tribunais.